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."DIANTE DISSO, SEM QUE HAJA QUALQUER OUTRA MATERIA A SER APRE
CIADA, ACOLHENDO EM PARTE A
PRETENSÃO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO
ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPRONUNCIO O ACUSADO MARCE
LO SERGIO DOS SANTOS, AO TEMPO EM QUE, NOS TERMOS DO ART. 413 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO GEVANE CARDOSO DA
SILVA, COMO INCURSO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISO II,
DO CÓDIGO PENAL. QUANTO A SITUAÇÃO DE LIBERDADE DO ACUSADO GEVANE
CARDOSO DA SILVA (EX VI ART. 413, § 3º DO CÓDIGO DO PROCESSO PE
NAL), COMPREENDO QUE, AO MENOS EM TERMOS OBJETIVOS, NADA HÁ NOS
AUTOS QUE PRONTAMENTE AMPARE QUALQUER DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR.
AO REVÉS, OBSERVO QUE O ACUSADO COMPARECEU AO LONGO DE TODA INS
TRUÇÃO CRIMINAL, SEM QUE EM MOMENTO ALGUM TENHA OBSTACULAZIDO OU
TUMULTUADO A MARCHA PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL MANTENHO-O EM LI
BERDADE, TAL QUAL SE ENCONTRA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM
SE.
GOIÂNIA, 16 DE JUNHO DE 2010.
(ASS.)
ANTONIO FERNADES DE
OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO.
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